quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

OPINIÃO - A FARSA ELEITORAL E A CONSTITUINTE POPULAR

André de Paula

Há muito não tenho mais título de eleitor, pois de nada serve tal instrumento. Sendo obrigatório o comparecimento às urnas, pratico a desobediência civil, uma vez que não voto, não justifico, não pago um centavo que seja há várias eleições. São elas, na verdade, uma farsa comandada pelas grandes empresas e pelos capitalistas que as financiam.

Depois de eleitos, os candidatos, evidentemente, terão que governar e legislar para quem os bancou. Aliás, os partidos maiores têm mais propaganda mesmo nos horários gratuitos de rádio e TV. Além disso, para aumentar este tempo, são feitas as alianças mais sórdidas e vendidos nobres ideais (vide as alianças PT – TEMER-MALUF-COLLOR- SARNEY... que resultaram no Golpe articulado por dentro do próprio Governo).

Os candidatos e o Tribunal Superior Eleitoral tentam convencer o povo da importância que as eleições realmente não têm. A população já descobriu ser jogo de cartas marcadas, de que de nada adiantam as eleições, uma vez que sempre ganha o capital, seja de que partido for. Por isso mesmo, muitos vendem o voto, trocam por pequenos benefícios, anulam, votam em branco ou simplesmente fazem como eu: não comparecem às urnas. 

Na última eleição, no Rio, por exemplo, os números de votos brancos, nulos e abstenções suplantaram os votos do governador Pezão. E assim também se deu pelo país inteiro.

Agora, este número vai aumentar e muito, pois o PT fez quase o mesmo que os governos entreguistas do passado, apenas se diferenciando deste por pequenas medidas que foram boas para o povo pobre, e apesar disto sofreu um golpe, uma vez que, quem se alia a bandidos, não pode esperar fidelidade destes. Os partidos que se apresentam como aparentemente de esquerda e mais combativos (PSTU, PCB, PCO e Psol) na verdade apenas são a cereja do bolo, em nada influenciando a vontade dos dominantes, mesmo porque sabem que são consentidos para dar aparência de uma democracia que não existe. Movimentos sociais, o povo na rua, sindicatos dos trabalhadores combativos, esses é que poderão, nas mobilizações e na eleição de uma nova Constituinte Popular, trazer a mudança para preparar a tão sonhada revolução que é a modificação da estrutura do país de modo que as riquezas sejam divididas igualitariamente.

Na verdade, para democratizar as eleições, teria que haver a convocação de nova Constituinte, como aconteceu na Venezuela, onde o ex-presidente Carter dos Estados Unidos afirmou ser o processo eleitoral mais transparente do mundo o que também foi atestado por cerca de cinquenta observadores internacionais. Realmente, lá o eleitor passa por biometria, votando eletronicamente e no papel, havendo, inclusive, auditoria de todas as eleições. O voto não deveria ser obrigatório; a escolha dos candidatos deveria ser feita nos bairros; os representantes do povo deveriam receber o salário justo, conforme o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos); o espaço e tempo de propaganda seriam iguais, inclusive para voto nulo; candidaturas avulsas e de representações do movimento sindical e popular (índios, negros, camponeses, estudantes, sem-teto, etc.). Deveria ter fim a indicação de ministros pelo governo, com eleição direta para STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e controle externo do Poder Judiciário. 

Em vez da atual forma antidemocrática de eleição, o povo deveria ser consultado através de plebiscitos para as questões que envolvam a soberania nacional e popular, como o fim dos leilões e a aplicação dos recursos do petróleo estatizado e sob o controle dos trabalhadores, para a reforma agrária, urbana, da saúde, penitenciária, da educação e para punir os torturadores do golpe terrorista de 1964.

Por fim, destituição, mediante votação, dos representantes que não cumprirem com as promessas de campanha, ou seja, várias eleições “pra valer”, em vez do engodo do atual processo de “escolha”. O melhor, no momento, é não legitimar este podre processo de escolha através da desobediência civil: não votando e não justificando. Não se trata de nomes, se um é melhor ou pior do que o outro, e sim, da forma de escolha que é uma farsa onde a burguesia sempre leva a melhor.

André de Paula é membro da Anistia Internacional e advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto –FIST

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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

XII CONGRESSO DA FIST


Com a presença de 110 pessoas, sendo 49 no sábado e 61 no domingo, realizou-se nos dias 16 e17 de dezembro, no Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro– SINDIPETRO, o XII Congresso da FIST.

O companheiro Antônio Louro, um dos fundadores da FIST, com 92 anos de idade, foi o grande homenageado do Congresso em virtude de seu espírito internacionalista, tendo lutado contra as ditaduras de Brasil, Espanha e Portugal e por ter lutado pela independência das colônias portuguesas.

Como questões principais foi reafirmado o posicionamento de lutar contra as remoções e despejos, destacando-se que, felizmente, este ano a FIST não teve nenhuma desocupação a lamentar. Continuamos na luta pelo Socialismo e para o Brasil foi ratificada a nossa posição de “ nem circo eleitoral dos horrores, nem ditadura militar”, com “fora todos eles” e a luta para botar abaixo as reformas criminosas do ilegítimo governo de Temer.

A FIST deliberou, ainda, seu desligamento do Comitê Solidariedade Venezuela em virtude do boicote sistemático do restante do grupo às iniciativas que a FIST sempre promoveu e continuará promovendo em prol da Revolução Bolivariana, inclusive, temos uma Ocupação que leva o nome do Comandante Hugo Chávez onde realizamos, todas as sextas-feiras, a partir de 19h, um chope cultural reflexivo para combater o monopólio da AMBEV, os transgênicos e em Solidariedade à Venezuela.

Estiveram presentes as seguintes organizações:

Sindicato dos Radialistas
Movimento Consciência PSI
Raízes Trabalhistas
Coletivo Roça e Articulação de Grupos Autônomos
Movimento Internacional de Mulheres em Situação de Rua
Federação Anarquista do Rio de Janeiro – FARJ
Movimento em Defesa do IASERJ- MUDI
Comitê de Luta Classista – CLC
Coletivo Pajé
Movimento das Comunidades Populares – MCP
Grupo de Investimento Coletivo – GIC
Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social – ENECOS
Associação Livre de Moradia - ALMOR
Frente de Oposição pela Base – FOB
Associação Cultural José Martí  Brasil Cuba

No momento em que elaboramos este texto, vem a grata notícia de mais uma vitória com a concessão da manutenção de posse na Ocupação Maria Quitéria graças à inestimável eficiência, também, de Bárbara dos Santos e Eduardo Banks.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

A FIST E A REFORMA URBANA

Opinião


A FIST E A REFORMA URBANA

*André de Paula


A Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) defende onze ocupações atualmente, tendo realizado onze congressos envolvendo também militantes do movimento social. Este ano, teremos o nosso décimo segundo Congresso que acontecerá no Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro aberto aos movimentos sociais e populares dias 16 e 17 de dezembro. Muitas ocupações foram cortadas de nosso movimento por falta de participação e, no ano de 2016, perdemos a ocupação Roseli Nunes em Olaria por responsabilidade nossa também, embora, quando chegamos no processo, já havia ordem de despejo e a juíza foi tremendamente tendenciosa. Além disso, perdemos a ocupação Fidel Castro, em Santa Teresa, e Inês Etienne, na Cruz Vermelha, por juízes que cometeram verdadeiras monstruosidades contra o direito sagrado da posse, apesar de estarem sob suspeição. Este ano, felizmente, não tivemos nenhum despejo a lamentar.

Josimar Andrade e Mabel Castrioto, respectivamente, depois de determinarem o insano e ilegal despejo, se deram por impedidos de atuar em processos sob meu patrocínio. Contudo, a desgraça já estava feita com os sem-teto na rua. Processo ambos que, infelizmente, serão julgados por outros juízes uma vez que não há controle externo do Judiciário. No cômputo geral, contudo, somos mais que vencedores. Conseguimos derrotar as Prefeituras do Rio (Ocupações Vila da Conquista e Guaranis), de São Gonçalo (Ocupação Margarida Maria Alves), de Niterói (Ocupação Mama África), o Governo do Estado (Ocupações Vila Joana e Rosy Paes Barreto), a União (Ocupação dos Cegos ao lado do Instituto Benjamim Constant), além de derrotar um particular em Teresópolis (Ocupação Flávio Bortoluzzi) e o megamafioso Eike Batista nas ocupações do Outeiro da Glória, Luíza Mahin e Escrava Anastácia.

A vitória da ocupação Vila da Conquista contra a Prefeitura do Rio obrigou-a a criar a Vila Olímpica em outro lugar e deu margem para que outra ocupação acontecesse no local, Ocupação denominada Guaranis que também foi defendida pela FIST que evitou o despejo dela até ser cortada por falta de participação. Além da luta pela Reforma Urbana, participamos ativamente da campanha “O Petróleo Tem Que Ser Nosso - contra seus leilões e por uma Petrobrás 100 por cento estatal e sob o comando dos trabalhadores”. Essas lutas, acrescidas à defesa dos militantes do movimento social nos levaram a uma perseguição atroz. Tive processo prescrito na prisão que sofri na ocupação e despejo do prédio, hoje ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM, na Cinelândia, ao lado da Câmara dos Vereadores. Estou sendo processado e processo o Juiz Flávio Itabaiana que suspeitei no julgamento racista e fascista do negro Adeilton Costa Lima – o Tom, morador, na época, de uma ocupação da FIST, Edith Stein, que foi condenado, embora seja inocente. Fato este comprovado por todas as testemunhas presentes na audiência, tanto as arroladas por nós quanto as arroladas pela Promotoria. Reduzimos sua pena em segunda instância e esperamos inocentá-lo no STJ, embora o relator do seu processo seja o Ministro Nefi Cordeiro, notório inimigo dos movimentos sociais e detentor das medalhas do Pacificador e do mérito militar . Desde quando Caxias é pacificador do que quer que seja?

Sou processado pela representante do MP, Maria Helena Biscaia, por tê-la suspeitado, o que causou o afastamento dela do julgamento de outro membro de nosso movimento: o também negro Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), o militante mais processado das Jornadas de 2013 (sete processos), cinco deles já prescritos.

Jair chegou, inclusive, a ficar quase três meses no Presídio Bandeira Estampa  por onde também passou o famigerado Eike Batista. Tivemos o militante Arthur dos Anjos, o Gambá, procurado por muito tempo pela polícia, acusado de dano ao patrimônio, pela tática “Black Bloc”, nas mesmas manifestações de 2013 que é, por isso, processado. A polícia, inclusive, chegou a plantar na residência dele uma cruz suástica, tentando jogar a população contra ele e o nosso movimento, o que foi facilmente desmascarado em virtude de Gambá ser anarquista. Para protestar contra a Copa do Mundo e a Olimpíada, fechamos, por duas vezes, o Galeão, junto com os aeroviários e a comunidade de Tubiacanga, também por nós defendida contra a sua expulsão em decorrência do aumento do aeroporto do Galeão. Fechamos a via em frente à Prefeitura do Rio (“Piranhão”), a Avenida Brasil, junto com o movimento S.O.S Emprego e funcionários do INTO e ocupamos o edifício EDISEN da Petrobrás para protestar contra as demissões do COMPERJ e contra a destruição da Petrobrás. Acampamos junto com o MST, por longos dias, em frente à Petrobrás contra o leilão da área denominada "Libra". Sou advogado dos militantes da Aldeia Maracanã que são processados pela resistência que fizeram ao absurdo despejo que sofreram naquela área indígena. Denunciamos os milicianos da Liga da Justiça que estão presos, os ex-deputado Natalino, seu irmão e ex-vereador Jerominho e Batmam, por venda do espaço comunitário da ocupação Olga Benário, em Campo Grande e pela propaganda eleitoral que impingiram aos moradores que, democraticamente, em assembleia, tinham optado pela desobediência civil(abstenção) ou voto nulo. Estamos, por isso, ameaçados de morte por esta Liga da Justiça. Ajudamos a desmoralizar, durante as últimas eleições, o circo eleitoral, pois o processo de escolha não é nada democrático, vencendo sempre os candidatos da burguesia.

Temos o desafio de preparar uma grande greve geral para reverter as remoções, despejos, a destruição da Petrobrás e pressionar a Lava-Jato para colocar FHC, Aécio, Alkmin, Temer, Collor, Renan Calheiros, Sarney e Romero Jucá, entre outros, também na cadeia por corrupção.


Contamos, para as vitórias obtidas, com a inestimável colaboração de Antônio Louro, ex-preso político no Brasil e Portugal, da brilhante advogada Bárbara dos Santos e do genial camarada, Eduardo Banks.

*André de Paula é advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), anistiado político e membro da Anistia Internacional).


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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

OPINIÃO - LEILÕES DO PETRÓLEO: CATÁSTROFE ANUNCIADA



André de Paula

A Agência Nacional do Petróleo(ANP) retomou no dia 27 de setembro último, os leilões de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural, com a realização da 14ª Rodada de licitações. Foram 287 blocos sob regime de concessão. A retomada da entrega dos leilões através de áreas petrolíferas nas bacias sedimentares, após dois anos, ocorre após uma série de mudanças adotadas pelo governo ilegítimo e super entreguista de Temer, como a flexibilização das regras das licitações. Entre as principais alterações estão: a) desobrigação da Petrobrás de atuar com exclusividade de operação nos campos do pré-sal; b) redução das exigências de conteúdo local; c) ampliação para 20(vinte) anos do Repetro-regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas pesquisas de lavra.

No leilão do dia 27 de setembro, algumas gigantes do petróleo, que apoiaram alegremente o golpe, arremataram algumas áreas, como foi o caso da Exxon Mobil, a preço de banana. Com os leilões de áreas do pré-sal, marcado para 27 de outubro, virão todas as grandes multinacionais, agora como José Serra havia prometido à Chevron em 2010. O desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal são extremamente funcionais à agenda de guerra que os golpistas colocaram em marcha: enfraquecem a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização (para a qual a Petrobrás é fundamental); internacionalizam, ainda mais, a economia brasileira, tornando o país uma plataforma de matéria-prima das multinacionais, por preço baixo, visando compensar a crise mundial. Pretende o governo, também, vender totalmente a Petrobrás, como pretendiam nos anos de 1990 (na gestão de FHC), quando mudaram até o nome para PETROBRAX.  

Vale ressaltar que os governos do PT agiam de maneira mais tímida na entrega do nosso petróleo. Agora é a política de arrasa quarteirão. As multinacionais não têm poupado elogios à direção da Petrobrás, justamente em relação àquilo que é essencial para o país, no que se refere à Lei de Partilha: fim das normas de conteúdo local, da exclusividade na exploração do óleo e do compromisso com o desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que os atuais dirigentes da empresa são duros com os seus trabalhadores e com o povo em geral, agem com os representantes das multinacionais como verdadeiros cães amestrados. O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, aliena ativos da companhia, vendeu o campo gigante de Carcará do pré-sal e a petroquímica de Suape sem a necessária licitação. Por que a Lava-Jato nada faz contra este entreguista corrupto, agente do capital internacional, presidindo a maior empresa do país e contra FHC que deu início a esta bandalheira toda?

Por que se permitiu que procuradores americanos viessem investigar a Petrobrás? Por que os denunciados corruptos da empresa testemunharam contra ela em tribunais americanos? O que os americanos têm a ver com a nossa justiça?

Quem explorou o petróleo a toque de caixa como a Indonésia, colhe os frutos amargos da insensatez. Em pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa 100%(cem por cento) do petróleo consumido. O caso da Nigéria, talvez, seja o mais emblemático. O país entregou suas reservas à Shell que deixou para trás um rastro de desastres ambientais. O delta do rio Níger, antes riquíssimo, agora está imprestável. Da super exploração das suas riquezas, o que restou à população nigeriana? Sofrimento e morte. Um relatório das Nações Unidas sobre meio ambiente indica que serão necessários 30 anos para reverter os desastres causados pelo derramamento de óleo. A Organização Mundial de Saúde afirma que os níveis de contaminação com substâncias cancerígenas na água potável do Níger são 900 vezes superiores ao limite estabelecido pela lei. O governo nigeriano cobra da Shell na Justiça uma indenização de um 1 bilhão de dólares, na tentativa de minimizar os prejuízos.

Mas, a Nigéria não é exceção. A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo no Alasca. A British Petroleum, em Macondo no México, também. A Chevron, no Brasil, foi multada em setembro de 2012 em quase trinta e seis milhões de reais por danos ambientais; no Equador, foi multada em 20 bilhões de dólares. Essas empresas estrangeiras estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas de segurança para maximizar o lucro.

Sobram motivos contra a retomada dos leilões. Afirma-se que a humanidade está no limiar do pico da produção de petróleo, o que irá retomar e elevar o seu preço. Em pouco tempo, os países que controlarem as suas reservas serão donos de um tesouro fantástico!  Portanto, leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado. A volta dos leilões parece ser uma boa solução apenas para os Estados Unidos, Ásia e Europa.

Historicamente, o Brasil tem sido exportador de matéria prima e importador de produtos acabados. Este foi o caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde, submetidos ao imperialismo. Exportar o petróleo bruto é abrir mão não só da soberania, mas, também, de impostos, empregos e tecnologia.

Para se ter uma ideia, o petróleo exportado não paga PIS/ COFINS, ICMS e CIDE. Uma perda de mais de 30% por cento do total só com impostos. A Lei Kandir, criada em 1996, isenta de impostos a exportação de produtos, inclusive de petróleo, o que é injustificável.

Uma refinaria dá emprego a mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto, o refino será lá fora e os empregos também, representando perda de tecnologia, pois deixaremos de comprar equipamentos no país.

O primeiro diretor geral da ANP, ao assumir em janeiro de 1998, chegou a declarar para os representantes do cartel do petróleo: “O petróleo, agora, é vosso!” E a entrega vem, paulatinamente, acontecendo, tendo diminuído nos governos do PT e, agora, estão em ritmo de liquidação total.

A tendência da maioria dos países que detém reservas é o controle estatal do petróleo (hoje cerca de 90%). Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o Brasil está seguindo na contramão da história. Na Noruega e Venezuela, por exemplo, as petroleiras são estatizadas, permitindo que os Estados apliquem mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e outros programas sociais. Na Venezuela, por exemplo, a gasolina e o gás, custam centavos. E a Noruega deixou de ser um dos países mais atrasados do mundo para, com o advento do petróleo explorado pela estatal, passar a ter a melhor qualidade de vida do planeta.

Os movimentos populares e sindicais apresentaram a PLS 531/2009 que restabelece o monopólio estatal do petróleo e gás, através da Petrobrás 100 % (cem por cento) estatal e pública, como forma de defender o patrimônio do povo brasileiro, estando engavetado no desmoralizado Senado Federal, que só defende os interesses dos ricos e estrangeiros.

Urge, como aconteceu na Venezuela, lutar aqui por uma Constituinte para que haja ascensão do Poder Popular, pois nossas instituições estão falidas, nossa soberania arrasada e o povo faminto precisando ser consultado.


André de Paula é advogado da Frenta Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.

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