segunda-feira, 14 de maio de 2018

OPINIÃO - A REFORMA URBANA E O INCÊNDIO CRIMINOSO EM SÃO PAULO



Ato Primeiro de Maio Independente e Classista no Museu do Amanhã




André de Paula

O incêndio do edifício no centro de São Paulo demonstra, pelo menos, crime de omissão nas esferas municipal, estadual e federal em garantir moradia digna. Além disso, é, no mínimo, leviano e cruel responsabilizar os ocupantes para tentar encobrir sua própria responsabilidade.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente o ordenamento jurídico, somente prestigiando a especulação imobiliária uma vez que a propriedade abandonada e sem exercício da função social não pode merecer proteção jurídica.

No Rio de Janeiro como em São Paulo, o Estado, o Município e a União não têm qualquer plano habitacional e não promovem a reforma urbana. Com base em estudos da Fundação João Pinheiro, em 2014, o déficit habitacional brasileiro era de 6.068 milhões de domicílios, enquanto o número de domicílios vagos era de 7.241 milhões. Para agravar, o Governo Federal reduziu mais ainda o insuficiente programa Minha Casa Minha Vida cujas construções, em regra, são feitas em locais longínquos e sem estrutura. O Poder Judiciário, gozando de imoral auxílio moradia, se posiciona, via de regra, pela defesa da propriedade abandonada ignorando o direito de posse.

Os que fazem acusações contra os movimentos sociais que lutam por moradia são covardes, pois omitem os principais responsáveis por esta crise: o mercado e a falta de reforma urbana, acobertados, via de regra, pelo Judiciário e o aparelho repressor do Estado, a serviço do capital.

Discordo, veementemente, das afirmações da grande mídia na cobertura sobre o desabamento do prédio ocupado por sem tetos ocorrido no último 1º de maio.

A maior parte das matérias jornalísticas e das declarações dos políticos ouvidos foi no sentido de culpar movimentos por moradia e propor a sua criminalização, enquanto nenhuma palavra é dada em relação à grave e explosiva situação em que o país se encontra nas questões sociais - urbanas ou fundiárias.

Não se pode esperar forma diversa de interpretação, ou manipulação, da realidade por parte de estruturas que servem de porta vozes das classes dominantes, porém o conjunto da população deveria conhecer os fatos e o dia a dia dos que lutam pelo direito constitucional à habitação.

Entendemos que um futuro digno só poderá ser viável no atual cenário político com a radicalização e unificação das lutas e, consequentemente, com a contraposição da narrativa hegemônica que representa os interesses do grande capital e só aprofunda o fosso social que temos hoje no país com consequências a cada dia mais funestas e perigosas. 

André de Paula é advogado da Frente Internacionalista do Sem-Teto(FIST) e membro da Anistia Internacional.

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sexta-feira, 27 de abril de 2018

FIST COMEMORA DIA 1º DE MAIO NO MUSEU DO AMANHÃ - PRAÇA MAUÁ - ÀS 15H


Muitos países em todos os continentes celebram o dia 1º de maio como Dia Internacional do Trabalhador. As marcantes histórias de luta dos trabalhadores, lembradas a cada 1º de maio, devem inspirar os trabalhadores nos outros 364 dias do ano. Muito mais do que um feriado, a data tem por objetivo chamar os povos para uma profunda reflexão sobre direitos conquistados, senso de cidadania e união popular.

A data foi consagrada em 1889 pela Segunda Internacional Socialista, um congresso realizado em Paris que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa. Ao escolher o 1º de maio como Dia do Trabalhador, os participantes desse encontro prestaram uma homenagem aos operários dos Estados Unidos.

Ocorreu que, três anos antes, os estadunidenses organizaram uma gigantesca campanha por melhores condições de trabalho, fazendo mais de 1.500 greves em todo o país. Uma das principais reivindicações era a garantia da jornada de oito horas diárias, pois na época alguns operários trabalhavam até 14 horas por dia. Chicago se tornou um dos principais centros de protestos e uma das manifestações na cidade terminou em tragédia. A polícia reprimiu um movimento de forma violenta, ocasionando a prisão de oito líderes trabalhistas estadunidenses que foram posteriormente enforcados.

Em 23 de abril de 1919, o senado francês reconheceu como direito dos trabalhadores o limite de 8 horas diárias de trabalho e proclamou o dia 1 de maio desse mesmo ano feriado. Em 1920 a União Soviética adotou a data como feriado nacional, sendo seguida por muitos outros países.

No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes.

O exemplo dos mártires de Chicago se expandiu pelo mundo todo, pois ninguém é maior do que aqueles que dão a vida pelos seus irmãos.

A situação atual do Brasil é catastrófica com um presidente ilegítimo, instituições desmoralizadas e riquezas sendo doadas a um ritmo galopante. O Rio encontra-se sob intervenção militar para impedir qualquer revolta contra a ditadura do capital que se aprofunda. A prisão política está na ordem do dia, atingindo, entre outros, Rafael Braga, que se encontra tuberculoso e em prisão domiciliar; padre Amaro, da Comissão Pastoral da Terra, preso pela luta por reforma agrária e defesa da Amazônia e Adeilton Costa Lima, o Tom, em liberdade condicional, vítimas de uma justiça racista e fascista. Além disso, temos a prisão sem o devido processo legal do ex-presidente Lula que, embora tenha governado principalmente para os ricos, concedeu alguns benefícios para os pobres. As remoções e despejos, dentro deste quadro, acontecem de maneira brutal, felizmente, não tendo atingido ano passado e este ano nosso movimento. Trinta líderes foram eliminados em um curto espaço de tempo, entre os quais a vereadora negra Marielle e seu motorista Anderson. É a barbárie. Precisamos reagir com uma grande greve geral para mudar esta situação.


- NÃO ÀS REMOÇÕES, DESPEJOS E INTERVENÇÃO MILITAR!
- FORA CRIVELLA, PEZÃO, TEMER E SUAS REFORMAS!
- NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES E À ENTREGA DE NOSSAS RIQUEZAS!
- RUMO À GREVE GERAL

FIST – FRENTE INTERNACIONALISTA DOS SEM TETO



sexta-feira, 6 de abril de 2018

OPINIÃO - O ASSASSINATO DAS LIDERANÇAS POPULARES NO BRASIL COLÔMBIA


André de Paula

O Brasil virou Colômbia. As instituições estão absolutamente desmoralizadas. Executivo dirigido por um golpista corrupto, com o mais baixo índice de aprovação de todos os tempos, subordinado às Forças Armadas que dão declarações pregando a volta da Ditadura Militar e realizando uma intervenção no Rio de Janeiro, nos bairros pobres, como teste para aplicar no Brasil, já que a violência se encontra generalizada. As Forças Armadas em nada se posicionaram na entrega do nosso Petróleo, de mão beijada, da nossa água, das florestas, do nióbio, enfim, de nossa soberania. O General Villas Bôas, Comandante do Exército, inclusive, cometeu crime em flagrante ao pregar a intervenção militar, caso Lula não fosse preso, uma vez que militar da ativa não pode externar posição política, já que isso contraria o Código Militar e se constitui afronta à Constituição brasileira. Passou ele por cima da autoridade do Presidente da República ao qual deveria estar subordinado e, por isso, devia ter sido preso.

Pretende, ainda, o Executivo, caso consiga mudar sua imagem, aprovar a Reforma da Previdência que será, na verdade, a volta, definitiva, à escravidão moderna. O Poder Judiciário, absolutamente, desmoralizado, cheio de mordomias, decidindo de acordo com os interesses da Casa Grande e da Casa Branca, sem nenhum controle externo, e tendo um Legislativo, absolutamente controlado pelo Capital, tornando nossas eleições uma das farsas mais grotescas do mundo.

Na verdade, o país é controlado, em grande parte, pelo tráfico de drogas, milícia, polícia corrupta. Lamentavelmente, há um impressionante número de lideranças populares eliminadas demonstrando que os assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, não é um caso isolado. São trinta as lideranças assassinadas no Brasil em curto espaço de tempo, entre 16/02/2016 até hoje, podemos mencionar:

Sávio de Oliveira, 25/03/2018, membro da União da Juventude Socialista de Maricá – RJ;
Matheus Bittencourt, 25/03/2018, membro da União da Juventude Socialista de Maricá – RJ;
Marco Jhonata, 25/03/2018, membro da União da Juventude Socialista de Maricá – RJ;
Matheus Baraúna, 25/03/2018, membro da União da Juventude Socialista de Maricá – RJ;
Patrick da Silva Diniz, 25/03/2018, membro da União da Juventude Socialista de Maricá – RJ;
Paulo Sérgio Almeida Nascimento, 13/03/2018 – Líder comunitário no Pará ;
Márcio Oliveira Matos, 26/01/2018 – Líder do MST na Bahia ;
Leandro Altenir Ribeiro Ribas, 19/01/2018 – Líder Comunitário no RS ;
Jefferson Marcelo, 04/01/2018, Líder comunitário no RJ ;
Carlos Antônio dos Santos, 08/02/2018 – Líder movimento agrário em Mato Grosso ;
José Raimundo da Mota de Souza Júnior 13/07/2017 – Líder quilombola/MST na Bahia;
Eraldo Lima Costa e Silva, 20/06/2017 – Líder MST no Recife – assassinado
George de Andrade Lima Rodrigues, 23/02/2018 – Líder comunitário no Recife ;
Luís César Santiago da Silva, 15/04/2017 – Líder sindical no Ceará ;
José Bernardo da Silva, 27/04/2016 – Líder do MST em Pernambuco ;
Paulo Sérgio Santos, 08/07/2014 – Líder quilombola na Bahia ;
Rosenildo Pereira de Almeida (Negão), 08/07/2017 – Líder comunitário/MST ;
Jair Cleber dos Santos, 24/09/2017 – Líder movimento agrário no Pará ;
Simeão Vilhalva Cristiano Navarro, 01/09/2015 – Líder indígena no Mato Grosso ;
Fabio Gabriel Pacifico dos Santos, 19/09/2017 – Líder quilombola na Bahia ;
Valdenir Juventino Izidoro, (lobo), 04/06/2017 – Líder camponês em Rondônia ;
Almir Silva dos Santos, 08/07/2016 – Líder comunitário no Maranhão ;
José Conceição Pereira, 14/04/2016 – Líder comunitário no Maranhão ;
Waldomiro costa Pereira, 20/03/2017 – Líder MST no Pará ;
Valdemir Resplandes, 09/01/2018 – Líder MST no Pará ;
Clodoaldo dos Santos, 15/12/2017 – Coordenador SOS Emprego em Sergipe ;
João Natalício Xukuru-Kariri, 19/10/2016 – Líder indígena em Alagoas ;
Edmilson Alves da Silva, 16/02/2016 – Líder comunitário em Alagoas ;

Somente nos três primeiros meses do ano de 2018,  cento e cinquenta pessoas no Estado do Rio de Janeiro foram assassinadas, entre elas, 28 policiais sob a motivação da guerra às drogas, tendo a maioria entre 16 e vinte anos e sendo negros, pobres e favelados.

A prisão política volta à tona com a criminosa condenação do Almirante Othon, a mando dos Estados Unidos, por tentar construir um submarino atômico para a nossa defesa e o encarceramento do padre Amaro de Anapu, no Pará, por lutar pela defesa da Amazônia e a Reforma Agrária. Isso sem falar na ordem de encarceramento do ex-presidente Lula antes de esgotados todos os recursos jurídicos previstos o que viola frontalmente o ordenamento jurídico de nosso país.

Para mudar esta situação, temos que acabar com os privilégios das elites, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas feitos pelos grandes capitalistas. Urge uma tomada das ruas, preparando uma Greve Geral para exigir uma constituinte além dos partidos, com representantes dos movimentos populares e sindicais organizados para a completa reforma de nossas instituições falidas.

André de Paula é advogado da FIST-Frente Internacionalista dos Sem Teto e membro da Anistia Internacional


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sexta-feira, 23 de março de 2018

OPINIÃO - A DEMOCRÁTICA ELEIÇÃO CUBANA




André de Paula

Ao contrário da farsa eleitoral que nos obriga no Brasil a votar, onde de uma maneira ou de outra sempre prevalecem os interesses das elites, embora com resistência daqueles que praticam a desobediência civil não votando, ou mesmo votando nulo ou branco que representam quase a metade dos eleitores, a eleição cubana que acontece de cinco em cinco anos se reveste no que há de mais avançando em termos de democracia participativa.

Enquanto no Brasil os partidos maiores têm mais propaganda, mesmo nos horários gratuitos, resultando que no Congresso Nacional tenham duzentos grandes empresários contra quarenta e seis trabalhadores, nove agricultores e nenhum indígena, em Cuba o voto não é obrigatório, os candidatos são escolhidos nos bairros, em plenárias abertas, ganham os mesmos salários que recebem no exercício de suas profissões, o horário e propaganda são iguais para todos, com destituição daqueles que não cumprem as promessas de campanha.

O candidato deve ter mais de 50% dos votos válidos emitidos na circunscrição que representa, caso isto não aconteça, a vaga fica aberta até que se realize nova eleição chamada especialmente pelo Conselho de Estado.

Os requisitos para que alguém seja candidato estão vinculados a sua participação na comunidade. Há que ser atuante. Não é o poder financeiro quem comanda, tampouco é o partido comunista quem apresenta os candidatos. Quem comanda tudo é a população.

Dos 605 deputados eleitos, cerca de 53% são mulheres, o que converte a Assembleia Nacional Cubana no segundo parlamento com mais mulheres eleitas depois da Bolívia. Além disso, 40,6% dos parlamentares possuem menos de cinquenta anos e 13% são jovens de menos de 35 anos. A composição racial é, também, das mais democráticas com cerca de 40,5% de negros. Pelo menos 47% dos deputados eleitos são frutos das assembleias de base de cada bairro. Tudo feito de forma voluntária, sem qualquer tipo de pressão. As pessoas escolhidas são a própria representação do povo. Participaram das eleições, fiscalizadas pelas crianças, 82,9% dos eleitores. Verdadeiramente, um grande sucesso.  Cerca de 7,3 milhões de cubanos participaram das eleições da Assembleia Nacional do Poder Popular e das Assembleias Provinciais, sendo o total de 8,9 milhões os cubanos que estavam habilitados a votar. Pela primeira vez as pessoas que estavam fora do seu domicílio puderam votar e esses votos não estão somados aos números aqui divulgados. Os votos brancos diminuíram. Foram de apenas 4% contra 4,6% em 2013. Os votos nulos somaram 1% e se mantiveram estáveis. Ressalte-se que a oposição cubana fez campanha pelo voto nulo ou branco. A abstenção chegou ao número de 17% apenas.

Apesar do voto não ser obrigatório, os processos cubanos registram participação eleitoral muito acima da média dos países do continente americano. Na Colômbia, por exemplo, o índice de participação ficou em 45%. Nos Estados Unidos, onde há a ditadura de dois partidos, menos de 30% das pessoas participam.

A seleção dos candidatos que participam da eleição nacional, começa na base com uma assembleia de vizinhos, o que envolve a participação do povo desde a primeira etapa até a escolha dos candidatos. A eleição será realizada em três etapas: a primeira foi em novembro do ano passado quando os delegados do núcleo de base foram eleitos. Quase a metade dos candidatos a parlamentares saíram desta 1ª etapa. Neste mês de março ocorreu a segunda etapa com a eleição dos deputados à Assembleia Nacional do Poder Popular e mil e duzentos delegados das quinze Assembleias Provinciais (estados). A terceira e última etapa será realizada em abril, com a eleição do Conselho de Estado da Assembleia Nacional e do Presidente do Conselho que também será o Presidente do país que, sabemos, não terá Raul Castro como candidato.

É por esta participação popular que Cuba consegue extraordinário avanço no campo da educação, saúde e solidariedade, inclusive auxiliando países do mundo inteiro com médicos e descobertas espetaculares como as vacinas contra o câncer de pulmão, hepatite B, ritinose pigmentária ocular, vitiligo, além do energético natural PPG feito da cana de açúcar.


André de Paula é a advogado da FIST-Frente Internacionalista dos Sem Teto e membro da Anistia Internacional


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