segunda-feira, 6 de novembro de 2017

A FIST E A REFORMA URBANA

Opinião


A FIST E A REFORMA URBANA

*André de Paula


A Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) defende onze ocupações atualmente, tendo realizado onze congressos envolvendo também militantes do movimento social. Este ano, teremos o nosso décimo segundo Congresso que acontecerá no Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro aberto aos movimentos sociais e populares dias 16 e 17 de dezembro. Muitas ocupações foram cortadas de nosso movimento por falta de participação e, no ano de 2016, perdemos a ocupação Roseli Nunes em Olaria por responsabilidade nossa também, embora, quando chegamos no processo, já havia ordem de despejo e a juíza foi tremendamente tendenciosa. Além disso, perdemos a ocupação Fidel Castro, em Santa Teresa, e Inês Etienne, na Cruz Vermelha, por juízes que cometeram verdadeiras monstruosidades contra o direito sagrado da posse, apesar de estarem sob suspeição. Este ano, felizmente, não tivemos nenhum despejo a lamentar.

Josimar Andrade e Mabel Castrioto, respectivamente, depois de determinarem o insano e ilegal despejo, se deram por impedidos de atuar em processos sob meu patrocínio. Contudo, a desgraça já estava feita com os sem-teto na rua. Processo ambos que, infelizmente, serão julgados por outros juízes uma vez que não há controle externo do Judiciário. No cômputo geral, contudo, somos mais que vencedores. Conseguimos derrotar as Prefeituras do Rio (Ocupações Vila da Conquista e Guaranis), de São Gonçalo (Ocupação Margarida Maria Alves), de Niterói (Ocupação Mama África), o Governo do Estado (Ocupações Vila Joana e Rosy Paes Barreto), a União (Ocupação dos Cegos ao lado do Instituto Benjamim Constant), além de derrotar um particular em Teresópolis (Ocupação Flávio Bortoluzzi) e o megamafioso Eike Batista nas ocupações do Outeiro da Glória, Luíza Mahin e Escrava Anastácia.

A vitória da ocupação Vila da Conquista contra a Prefeitura do Rio obrigou-a a criar a Vila Olímpica em outro lugar e deu margem para que outra ocupação acontecesse no local, Ocupação denominada Guaranis que também foi defendida pela FIST que evitou o despejo dela até ser cortada por falta de participação. Além da luta pela Reforma Urbana, participamos ativamente da campanha “O Petróleo Tem Que Ser Nosso - contra seus leilões e por uma Petrobrás 100 por cento estatal e sob o comando dos trabalhadores”. Essas lutas, acrescidas à defesa dos militantes do movimento social nos levaram a uma perseguição atroz. Tive processo prescrito na prisão que sofri na ocupação e despejo do prédio, hoje ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia-MNLM, na Cinelândia, ao lado da Câmara dos Vereadores. Estou sendo processado e processo o Juiz Flávio Itabaiana que suspeitei no julgamento racista e fascista do negro Adeilton Costa Lima – o Tom, morador, na época, de uma ocupação da FIST, Edith Stein, que foi condenado, embora seja inocente. Fato este comprovado por todas as testemunhas presentes na audiência, tanto as arroladas por nós quanto as arroladas pela Promotoria. Reduzimos sua pena em segunda instância e esperamos inocentá-lo no STJ, embora o relator do seu processo seja o Ministro Nefi Cordeiro, notório inimigo dos movimentos sociais e detentor das medalhas do Pacificador e do mérito militar . Desde quando Caxias é pacificador do que quer que seja?

Sou processado pela representante do MP, Maria Helena Biscaia, por tê-la suspeitado, o que causou o afastamento dela do julgamento de outro membro de nosso movimento: o também negro Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), o militante mais processado das Jornadas de 2013 (sete processos), cinco deles já prescritos.

Jair chegou, inclusive, a ficar quase três meses no Presídio Bandeira Estampa  por onde também passou o famigerado Eike Batista. Tivemos o militante Arthur dos Anjos, o Gambá, procurado por muito tempo pela polícia, acusado de dano ao patrimônio, pela tática “Black Bloc”, nas mesmas manifestações de 2013 que é, por isso, processado. A polícia, inclusive, chegou a plantar na residência dele uma cruz suástica, tentando jogar a população contra ele e o nosso movimento, o que foi facilmente desmascarado em virtude de Gambá ser anarquista. Para protestar contra a Copa do Mundo e a Olimpíada, fechamos, por duas vezes, o Galeão, junto com os aeroviários e a comunidade de Tubiacanga, também por nós defendida contra a sua expulsão em decorrência do aumento do aeroporto do Galeão. Fechamos a via em frente à Prefeitura do Rio (“Piranhão”), a Avenida Brasil, junto com o movimento S.O.S Emprego e funcionários do INTO e ocupamos o edifício EDISEN da Petrobrás para protestar contra as demissões do COMPERJ e contra a destruição da Petrobrás. Acampamos junto com o MST, por longos dias, em frente à Petrobrás contra o leilão da área denominada "Libra". Sou advogado dos militantes da Aldeia Maracanã que são processados pela resistência que fizeram ao absurdo despejo que sofreram naquela área indígena. Denunciamos os milicianos da Liga da Justiça que estão presos, os ex-deputado Natalino, seu irmão e ex-vereador Jerominho e Batmam, por venda do espaço comunitário da ocupação Olga Benário, em Campo Grande e pela propaganda eleitoral que impingiram aos moradores que, democraticamente, em assembleia, tinham optado pela desobediência civil(abstenção) ou voto nulo. Estamos, por isso, ameaçados de morte por esta Liga da Justiça. Ajudamos a desmoralizar, durante as últimas eleições, o circo eleitoral, pois o processo de escolha não é nada democrático, vencendo sempre os candidatos da burguesia.

Temos o desafio de preparar uma grande greve geral para reverter as remoções, despejos, a destruição da Petrobrás e pressionar a Lava-Jato para colocar FHC, Aécio, Alkmin, Temer, Collor, Renan Calheiros, Sarney e Romero Jucá, entre outros, também na cadeia por corrupção.


Contamos, para as vitórias obtidas, com a inestimável colaboração de Antônio Louro, ex-preso político no Brasil e Portugal, da brilhante advogada Bárbara dos Santos e do genial camarada, Eduardo Banks.

*André de Paula é advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), anistiado político e membro da Anistia Internacional).


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segunda-feira, 23 de outubro de 2017

OPINIÃO - LEILÕES DO PETRÓLEO: CATÁSTROFE ANUNCIADA



André de Paula

A Agência Nacional do Petróleo(ANP) retomou no dia 27 de setembro último, os leilões de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural, com a realização da 14ª Rodada de licitações. Foram 287 blocos sob regime de concessão. A retomada da entrega dos leilões através de áreas petrolíferas nas bacias sedimentares, após dois anos, ocorre após uma série de mudanças adotadas pelo governo ilegítimo e super entreguista de Temer, como a flexibilização das regras das licitações. Entre as principais alterações estão: a) desobrigação da Petrobrás de atuar com exclusividade de operação nos campos do pré-sal; b) redução das exigências de conteúdo local; c) ampliação para 20(vinte) anos do Repetro-regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas pesquisas de lavra.

No leilão do dia 27 de setembro, algumas gigantes do petróleo, que apoiaram alegremente o golpe, arremataram algumas áreas, como foi o caso da Exxon Mobil, a preço de banana. Com os leilões de áreas do pré-sal, marcado para 27 de outubro, virão todas as grandes multinacionais, agora como José Serra havia prometido à Chevron em 2010. O desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal são extremamente funcionais à agenda de guerra que os golpistas colocaram em marcha: enfraquecem a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização (para a qual a Petrobrás é fundamental); internacionalizam, ainda mais, a economia brasileira, tornando o país uma plataforma de matéria-prima das multinacionais, por preço baixo, visando compensar a crise mundial. Pretende o governo, também, vender totalmente a Petrobrás, como pretendiam nos anos de 1990 (na gestão de FHC), quando mudaram até o nome para PETROBRAX.  

Vale ressaltar que os governos do PT agiam de maneira mais tímida na entrega do nosso petróleo. Agora é a política de arrasa quarteirão. As multinacionais não têm poupado elogios à direção da Petrobrás, justamente em relação àquilo que é essencial para o país, no que se refere à Lei de Partilha: fim das normas de conteúdo local, da exclusividade na exploração do óleo e do compromisso com o desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que os atuais dirigentes da empresa são duros com os seus trabalhadores e com o povo em geral, agem com os representantes das multinacionais como verdadeiros cães amestrados. O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, aliena ativos da companhia, vendeu o campo gigante de Carcará do pré-sal e a petroquímica de Suape sem a necessária licitação. Por que a Lava-Jato nada faz contra este entreguista corrupto, agente do capital internacional, presidindo a maior empresa do país e contra FHC que deu início a esta bandalheira toda?

Por que se permitiu que procuradores americanos viessem investigar a Petrobrás? Por que os denunciados corruptos da empresa testemunharam contra ela em tribunais americanos? O que os americanos têm a ver com a nossa justiça?

Quem explorou o petróleo a toque de caixa como a Indonésia, colhe os frutos amargos da insensatez. Em pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa 100%(cem por cento) do petróleo consumido. O caso da Nigéria, talvez, seja o mais emblemático. O país entregou suas reservas à Shell que deixou para trás um rastro de desastres ambientais. O delta do rio Níger, antes riquíssimo, agora está imprestável. Da super exploração das suas riquezas, o que restou à população nigeriana? Sofrimento e morte. Um relatório das Nações Unidas sobre meio ambiente indica que serão necessários 30 anos para reverter os desastres causados pelo derramamento de óleo. A Organização Mundial de Saúde afirma que os níveis de contaminação com substâncias cancerígenas na água potável do Níger são 900 vezes superiores ao limite estabelecido pela lei. O governo nigeriano cobra da Shell na Justiça uma indenização de um 1 bilhão de dólares, na tentativa de minimizar os prejuízos.

Mas, a Nigéria não é exceção. A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo no Alasca. A British Petroleum, em Macondo no México, também. A Chevron, no Brasil, foi multada em setembro de 2012 em quase trinta e seis milhões de reais por danos ambientais; no Equador, foi multada em 20 bilhões de dólares. Essas empresas estrangeiras estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas de segurança para maximizar o lucro.

Sobram motivos contra a retomada dos leilões. Afirma-se que a humanidade está no limiar do pico da produção de petróleo, o que irá retomar e elevar o seu preço. Em pouco tempo, os países que controlarem as suas reservas serão donos de um tesouro fantástico!  Portanto, leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado. A volta dos leilões parece ser uma boa solução apenas para os Estados Unidos, Ásia e Europa.

Historicamente, o Brasil tem sido exportador de matéria prima e importador de produtos acabados. Este foi o caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde, submetidos ao imperialismo. Exportar o petróleo bruto é abrir mão não só da soberania, mas, também, de impostos, empregos e tecnologia.

Para se ter uma ideia, o petróleo exportado não paga PIS/ COFINS, ICMS e CIDE. Uma perda de mais de 30% por cento do total só com impostos. A Lei Kandir, criada em 1996, isenta de impostos a exportação de produtos, inclusive de petróleo, o que é injustificável.

Uma refinaria dá emprego a mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto, o refino será lá fora e os empregos também, representando perda de tecnologia, pois deixaremos de comprar equipamentos no país.

O primeiro diretor geral da ANP, ao assumir em janeiro de 1998, chegou a declarar para os representantes do cartel do petróleo: “O petróleo, agora, é vosso!” E a entrega vem, paulatinamente, acontecendo, tendo diminuído nos governos do PT e, agora, estão em ritmo de liquidação total.

A tendência da maioria dos países que detém reservas é o controle estatal do petróleo (hoje cerca de 90%). Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o Brasil está seguindo na contramão da história. Na Noruega e Venezuela, por exemplo, as petroleiras são estatizadas, permitindo que os Estados apliquem mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e outros programas sociais. Na Venezuela, por exemplo, a gasolina e o gás, custam centavos. E a Noruega deixou de ser um dos países mais atrasados do mundo para, com o advento do petróleo explorado pela estatal, passar a ter a melhor qualidade de vida do planeta.

Os movimentos populares e sindicais apresentaram a PLS 531/2009 que restabelece o monopólio estatal do petróleo e gás, através da Petrobrás 100 % (cem por cento) estatal e pública, como forma de defender o patrimônio do povo brasileiro, estando engavetado no desmoralizado Senado Federal, que só defende os interesses dos ricos e estrangeiros.

Urge, como aconteceu na Venezuela, lutar aqui por uma Constituinte para que haja ascensão do Poder Popular, pois nossas instituições estão falidas, nossa soberania arrasada e o povo faminto precisando ser consultado.


André de Paula é advogado da Frenta Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.

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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

OPINIÃO - A VITÓRIA ELEITORAL NA VENEZUELA

André de Paula

                        O ex-presidente Carter dos Estados Unidos afirmou que o processo eleitoral na Venezuela é o mais limpo do mundo. Realmente, o eleitor passa por biometria, votando eletronicamente e no papel. E há auditoria de todas as eleições. Cinquenta observadores internacionais, sendo sete brasileiros entre os quais o juiz André Luiz de Morais Pinto atestaram que, realmente, o sistema eleitoral do país é exemplarmente blindado à fraude.

Foram vinte e duas as consultas ao povo desde que o chavismo ascendeu ao governo, fazendo com que a Venezuela seja um dos países mais democráticos. Apesar disso, tem de haver ainda um aperfeiçoamento, pois a oposição endinheirada e direitista controla a maioria da comunicação e teve muito mais tempo que o chavismo na grande mídia.

Outros que perderam foram os institutos de pesquisas que saíram totalmente desmoralizados ao apontarem a vitória da oposição. Maduro vem fortalecendo as rádios e as tvs comunitárias e a Telesur, mas precisa ser mais duro com os grandes meios de comunicação que espalham mentiras dia e noite, como a nossa grande imprensa que aqui prognosticou, também, a vitória oposicionista. A nova Constituinte foi a pá de cal nas pretensões da burguesia venezuelana golpista e fator determinante para a gestação do socialismo em marcha que enfrenta, ainda, as sanções econômicas, pois os Estados Unidos não toleram que qualquer país seja livre.

Cessaram as manifestações terroristas. Alimentos estocados pelos empresários foram encontrados, confiscados e distribuídos para o povo. Sim, porque cada vez mais o protagonista é o “povo lascado”, trabalhadores, camponeses, indígenas, idosos, estudantes, deficientes físicos, entre outros que junto com os partidos dão a direção na condução do país. Estão armados e em estreita relação com as forças armadas bolivarianas, patriotas e socialistas.

Com estes conselhos comunais o povo pobre passa a ter cada vez mais atendimento médico gratuito no bairro onde moram, direito ao estudo gratuito desde o primário até a universidade, com constantes aumentos de salário acompanhando a inflação. Diversifica-se a produção para sair da dependência exclusiva do petróleo, que tem na Venezuela a maior reserva do mundo. Por isso, a cobiça sobre esse país e a campanha difamatória para justificar, depois, a invasão do país e o roubo do petróleo como fizeram no Iraque, Líbia e tentaram fazer na Síria.

Nos Estados Unidos, país que quer servir de exemplo para o mundo, nem 50%(cinquenta por cento) da população participa do processo eleitoral que é indireto. Não há voto universal para eleger o Presidente. O povo não tem qualquer mecanismo de participação na ditadura dos partidos Democrata e Republicano. Na Venezuela, que também não tem voto obrigatório, 61%(sessenta e um por cento) da população votou. Participação esta impressionante, acima da média mundial. O chavismo teve 54%(cinquenta e quatro por cento) dos votos, elegendo 18 dos 23 governadores. Vitória acachapante, ganhando, inclusive, em Miranda, berço da reação do títere marionete dos Estados Unidos, Governador Henrique Capriles, candidato à Presidência, derrotado várias vezes.

Os venezuelanos, que tinham dado um voto de confiança à oposição, quando esta elegeu a maioria para a assembleia nacional, ficaram chocados com os protestos violentos que a direita fez queimando pessoas vivas e trancando ruas durante quatro meses. Miranda que é governada pela oposição, ocupa o primeiro lugar em violência e ficou, praticamente, sitiada durante quatro meses, acabou sendo castigada. Ela que abriga os paramilitares que são usados para o terrorismo e onde aconteceram 18% dos homicídios e 58% dos sequestros do país. O tiro de Capriles, portanto, saiu pela culatra.

Deve o chavismo, contudo, se preocupar com as derrotas em dois estados fronteiriços com a Colômbia: Táchira e Zulia. Onde ocorrem intensos confrontos com o paramilitarismo colombiano que, no passado, tentaram derrubar Chávez através de Golpe de Estado.

Se Lula e Dilma tivessem feito o que fez Chávez e faz Maduro não teriam caído. A aliança tem de ser feita é com o povo e não com figuras sinistras, direitistas e corruptas o que acabou nos levando para o Golpe e para o caos em que vivemos.


André de Paula - advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto(FIST) e membro da Anistia Internacional.

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sexta-feira, 13 de outubro de 2017

OPINIÃO - NÃO À EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI

OPINIÃO

NÃO À EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI

André de Paula

Há rumores de que o ilegítimo presidente Temer vai, como vassalo que é de potências estrangeiras, atender o pedido do governo italiano para extraditar o revolucionário Cesare Battisti. Indícios concretos não faltam.

A armação já começou com a prisão pela Polícia Federal, em 4/10, em Corumbá, que indiciou Cesare em tentativa de evasão de divisas, sendo um dia depois, decretada sua prisão preventiva pelo juiz Federal Odilon de Oliveira, alegando necessidade de “preservar a ordem pública”, pois para o juiz, Battisti estaria fugindo do país.

Ora, Cesare é imigrante, tem filho brasileiro, trabalha regularmente há onze anos no Brasil, sem qualquer incidente, podendo sair do país como qualquer brasileiro. Felizmente, um dia após, o desembargador José Marques Lunardelli, do TRF-3, percebendo a vil perseguição e a arbitrariedade, concedeu habeas corpus à Battisti, provando que há exceções honradas no Judiciário Brasileiro. Por sua vez, o Ministério da (In)Justiça, também nesse dia, emitiu um absurdo parecer que afirma não haver obstáculo jurídico que impeça a extradição, bastando a Itália converter a prisão perpétua em trinta anos que é a pena máxima brasileira. Espera o Planalto, depois de ter armado todo este imbróglio para justificar a extradição (felizmente, desmascarado pelo desembargador Lunardelli), o julgamento de forma monocrática, do habeas corpus preventivo impetrado em favor de Battisti que encontra-se com o Ministro Luiz Fux contra a  revogação da condição de refugiado do italiano para extraditá-lo.

A aberração desumana e ilegal é tamanha que mesmo que tivesse cometido crime, estes estariam prescritos desde 2013, além de que o ato do presidente Lula não pode ser revogado como querem os italianos por outro presidente (ainda que ilegítimo e golpista) após cinco anos.

Temos que combater mais esta ingerência absurda contra a soberania de nosso país. A anistia foi conquistada, embora parcialmente, pois os torturadores não foram punidos. Passaram uma borracha no passado. Como agora querer rever o que aconteceu nos anos de chumbo para punir Battisti, que na Itália participou de uma guerra revolucionária, quando aqui no Brasil os torturadores estão soltos e perdoados? Será que o Brasil vai entregar Battisti para, provavelmente, ser morto nas prisões italianas como fez com Olga Benário que acabou sendo liquidada nos campos de concentração nazista?

Todos são chamados a não deixar acontecer este crime contra a soberania nacional e em defesa da vida e liberdade. Nós não podemos, não devemos e nem entendemos a distância, o recolhimento (para não dizer omissão) daqueles que sofreram a mesma experiência de estar “ à mercê” dos descompromissados com as verdadeiras causas que salvam a humanidade.

Deixem Battisti viver em paz, com seu direito de ir e vir e no país em que escolher para morar! 


PS: o Ministro Luiz Fux concedeu a Liminar e o mérito  será julgado dia 24.




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